Parada x Estacionamento. Qual é a diferença?

Parada x Estacionamento. Qual é a diferença?

Paulo André Cirino

29 de julho de 2017

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Duvido que você já não tenha passado por isso.

Imagine: você vai a uma padaria com seu carro e quando chega lá, o imobiliza em frente a uma guia rebaixada, enquanto o passageiro que estava com você  desce, fecha a porta, entra na padaria e demora 2 minutos.

Quando o passageiro está voltando para o carro, chega um guarda municipal e começa a lavrar um auto de infração por estacionamento proibido (art. 181, IX):

Art. 181. Estacionar o veículo:

IX – onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

Indignado, você pergunta o motivo de tal atitude e afirma:

“Eu não estava estacionado! Eu não sai do carro! Até liguei o pisca-alerta para avisar que era RAPIDINHO!”

Ou seja: EU NÃO ESTAVA ESTACIONADO!


Bom, o Código de Trânsito Brasileiro diferencia muito bem os dois institutos!

Parada x Estacionamento

O anexo I do CTB os define da seguinte forma:

PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.

ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

E aí? no caso acima a infração ocorreu ou não?

 

Paulo André CirinoAutor: Dr. Paulo André Cirino especialista em direito de trânsito e processo administrativo de trânsito.

 

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